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Foto: Lula Marques/Agencia Brasil
Na última quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto a sete outros acusados, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, dando início à ação penal que ainda não tem data definida para o julgamento.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os outros sete acusados passaram a ser formalmente processados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão de hoje, a ação penal é aberta e os réus começarão a responder pelos crimes mencionados. Isso significa que eles terão que se defender das acusações perante o STF, órgão responsável pela instrução do processo.
Após a abertura da ação, o processo entra na fase de instrução, que consiste na coleta de depoimentos, análise de documentos e realização de perícias. Nessa etapa, os advogados terão a oportunidade de apresentar provas, pedir novas diligências e indicar testemunhas para tentar refutar as acusações. As testemunhas serão ouvidas por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Após a conclusão da instrução, o caso será levado a julgamento pelos ministros da Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e presidida por Cristiano Zanin. Durante o julgamento, será decidido se Bolsonaro e os outros réus serão condenados ou absolvidos. A data do julgamento dependerá do andamento do processo, e quem definirá a agenda será o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O entendimento do STF é que os réus só podem ser presos após a decisão final do julgamento, ou seja, após o trânsito em julgado da ação, quando não for mais possível recorrer. Isso significa que, até essa fase, os réus continuarão respondendo ao processo em liberdade. No entanto, em situações excepcionais, como risco ao andamento do processo, é possível que o juiz responsável determine a prisão preventiva de algum réu.
Porém, no caso de Bolsonaro e dos outros sete réus, até o momento, não há pedido de prisão preventiva. O general Walter Braga Netto, único dos réus que se encontra preso, é acusado de obstruir as investigações e permanece em uma instalação militar.
O processo envolvendo o ex-presidente Bolsonaro e outros acusados é um marco importante na política brasileira, com grandes implicações jurídicas e políticas. Enquanto o julgamento ainda não tem data marcada, o acompanhamento da ação penal deverá trazer desdobramentos significativos. O país aguarda a continuidade desse processo que tem o potencial de redefinir os rumos da democracia no Brasil.
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