Foto: Brasil61
O número de municípios brasileiros que estão impedidos de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou a 17 neste segundo decêndio de abril. Os bloqueios, informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), são consequência de irregularidades como ausência de prestação de contas, problemas na gestão fiscal ou falta de envio de dados obrigatórios ao sistema da União.
A cada decêndio — ou seja, a cada dez dias — o governo federal libera parcelas do FPM às prefeituras, recurso essencial para a manutenção dos serviços públicos, sobretudo em cidades de pequeno porte. Quando há pendências, os repasses ficam suspensos até a regularização da situação, o que pode causar atrasos em salários, paralisação de obras e comprometimento de programas sociais.
Especialistas em gestão pública alertam para o impacto direto da suspensão desses recursos na vida do cidadão. “Para muitos municípios, o FPM representa mais da metade do orçamento. Um bloqueio pode paralisar totalmente a administração”, explica o economista Marcelo Vasconcelos.
As prefeituras afetadas têm até o próximo decêndio para resolver as pendências e voltarem a receber os repasses normalmente. A lista com os nomes dos municípios bloqueados é atualizada regularmente no site do Tesouro Nacional.
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