Foto: MinC/Divulgação
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou que os pagamentos integrais da Lei Aldir Blanc aos estados e municípios estão garantidos. A medida visa assegurar a continuidade dos investimentos na cultura em todo o país, respeitando os critérios de aplicação dos recursos.
Segundo o MinC, para que estados e municípios possam receber novos repasses previstos pela Lei Aldir Blanc 2, será necessário comprovar que pelo menos 60% dos recursos repassados em 2023 já foram utilizados. Além disso, os entes federativos deverão demonstrar investimento direto em atividades culturais locais.
A exigência visa garantir que os recursos estejam sendo efetivamente aplicados na cadeia produtiva da cultura, promovendo ações, eventos, formação artística e valorização de artistas locais. O objetivo do governo federal é evitar o represamento de verbas e estimular o desenvolvimento sustentável do setor.
A Lei Aldir Blanc 2 é considerada uma das principais políticas públicas culturais em vigor, com previsão de repasses anuais até 2027. Estados e municípios têm autonomia para gerir os recursos, desde que cumpram as regras de execução definidas pelo governo federal.
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