Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Congresso Nacional retoma, nesta semana, os debates em torno de dois temas centrais para o equilíbrio fiscal do país: a regulamentação da Reforma Tributária e os projetos de anistia tributária em tramitação. As pautas mobilizam parlamentares da base e da oposição e são consideradas estratégicas para o governo federal e para os estados.
A Reforma Tributária, já aprovada em parte no ano passado, ainda precisa ser detalhada por meio de projetos de lei complementar. A expectativa é que a Câmara dos Deputados e o Senado discutam, nos próximos meses, pontos como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o funcionamento do Comitê Gestor e os mecanismos de compensação para estados e municípios.
Já no que diz respeito à anistia tributária, diversos projetos propõem o perdão de dívidas fiscais de empresas e pessoas físicas, incluindo débitos do Simples Nacional e multas aplicadas por órgãos federais. Os defensores da medida alegam que a medida pode estimular a recuperação econômica e permitir que pequenos empresários regularizem sua situação junto à Receita Federal.
No entanto, há divergências. Economistas alertam que anistias recorrentes podem criar uma cultura de inadimplência e reduzir a previsibilidade das receitas públicas. O governo federal ainda avalia os impactos fiscais de aprovar medidas desse tipo.
Relatores das propostas afirmam que o objetivo é equilibrar o rigor fiscal com a retomada da atividade econômica. “Precisamos aprovar uma legislação que dê segurança jurídica, mas também reconheça o momento delicado que parte da população e das empresas enfrenta”, destacou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos articuladores da regulamentação.
A expectativa é que as comissões temáticas avancem nas discussões ainda em abril, com possibilidade de votação em plenário no primeiro semestre.
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