ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará até sexta-feira (11) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 20 de março e prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões.
Segundo a ministra, a sanção dentro do prazo permitirá ao governo federal iniciar a execução orçamentária do próximo ano com planejamento e previsibilidade, garantindo a continuidade de programas prioritários, como o Novo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, e o reajuste do salário mínimo.
Do valor total, cerca de R$ 2,1 trilhões estão destinados ao refinanciamento da dívida pública, enquanto R$ 257 bilhões irão para a área da saúde e R$ 161 bilhões para a educação. O orçamento também contempla recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas de igualdade racial e combate à fome, além de obras de infraestrutura em estados e municípios.
Simone Tebet ressaltou que o texto aprovado pelo Congresso manteve os principais pilares da proposta enviada pelo Executivo. “Foi uma construção democrática, com diálogo entre os poderes e foco na responsabilidade fiscal. O orçamento de 2025 busca equilibrar as contas públicas e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos sociais”, afirmou.
A LOA 2025 foi elaborada com base no novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos e estabelece metas de resultado primário, permitindo aumento de despesas conforme o crescimento da arrecadação. A expectativa do governo é de um crescimento do PIB em torno de 2,5% no próximo ano.
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