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Possível julgamento de Bolsonaro no Superior Tribunal Militar: O que está em jogo
Na última quarta-feira (12/3), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá ser julgado pela Corte militar e, se condenado, perder a patente de capitão da reserva do Exército. As declarações ocorreram no contexto das investigações sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, que envolvem a invasão dos três Poderes em Brasília por apoiadores de Bolsonaro. A ministra destacou que a decisão de submeter o ex-presidente a um julgamento militar dependerá de apurações que estão em andamento e do posicionamento do Ministério Público Militar (MPM).
A apuração e os possíveis desdobramentos jurídicos
Segundo a ministra, o julgamento de Bolsonaro no STM dependerá principalmente da investigação sobre os atos ocorridos no 8 de janeiro e da análise de possíveis crimes militares cometidos pelo ex-presidente. Entre os crimes em questão, a ministra mencionou a possibilidade de incitação à tropa, um delito previsto no Código Penal Militar, que poderia resultar em um conselho de justificação – um procedimento para avaliar a indignidade de um militar, caso haja a comprovação de que suas ações comprometem a honra da profissão militar.
Além disso, Maria Elizabeth Rocha esclareceu que Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes comuns relacionados aos eventos de 8 de janeiro, como a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Portanto, enquanto o STF será responsável pelos aspectos de criminalidade comum, o STM poderia, eventualmente, avaliar aspectos militares, caso se confirmem infrações da parte de Bolsonaro.
"Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo", afirmou a ministra. Ela ressaltou que todo o processo dependerá da apuração penal conduzida pelo STF, e a decisão final ficará a cargo dos ministros da Primeira Turma do Supremo, com possibilidade de recurso ao plenário.
O caso dos militares envolvidos no 8 de janeiro
Maria Elizabeth Rocha também se referiu ao envolvimento de militares nos atos de 8 de janeiro, esclarecendo que aqueles que forem identificados como responsáveis por crimes militares serão julgados pelo STM. A ministra destacou que, durante o processo de investigação, crimes como ofensas de inferior a superior, que ocorreram nas mídias sociais após os eventos, podem ser considerados infrações militares e, portanto, ser analisados pela Corte Militar.
Um exemplo citado foi o caso de um coronel que foi condenado por ofender um comandante do Exército nas redes sociais, mostrando a disposição do STM em lidar com esse tipo de infração, inclusive fora dos contextos mais tradicionais, como os campos de batalha.
A posse de Maria Elizabeth Rocha e os desafios à frente do STM
A ministra Maria Elizabeth Rocha assumiu oficialmente o cargo de presidente do Superior Tribunal Militar em uma cerimônia realizada no dia 12 de março. Ela se tornou a primeira mulher a ocupar a presidência da Corte em 217 anos de história do tribunal. Rocha assumiu o cargo com a missão de liderar o STM durante um período de desafios, com um foco crescente em casos envolvendo militares em atividades políticas e em confrontos com a democracia.
Com um mandato de dois anos, a ministra se prepara para lidar com a pressão de garantir a integridade da Justiça Militar em um cenário político polarizado, marcado por eventos como o 8 de janeiro e as contínuas investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos militares envolvidos nos distúrbios.
Conclusão
O possível julgamento de Jair Bolsonaro pelo STM representa mais uma camada na análise das responsabilidades pelas ações de 8 de janeiro, abordando, neste caso, as infrações de natureza militar. A situação levanta questões complexas sobre a interação entre a justiça militar e a justiça comum, além de trazer à tona a relevância de garantir a manutenção da disciplina e da hierarquia no Exército, sobretudo diante de ações de caráter político. À medida que as investigações continuam, as decisões do Ministério Público Militar e dos tribunais superiores poderão definir os rumos do julgamento do ex-presidente e de outros militares envolvidos nos eventos que abalaram a democracia brasileira.
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