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STF mantém ministros no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado de 2022
Nesta quarta-feira, 19 de março de 2025, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra os pedidos de afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento sobre os eventos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2022. O julgamento, que segue até a próxima quinta-feira (20), analisa os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Defesa Braga Netto e do general Mario Fernandes. Eles pedem o impedimento ou a suspeição dos ministros devido à alegada parcialidade em relação aos processos.
Os advogados dos acusados tentaram afastar os ministros sob alegações diversas. O pedido de suspeição contra Flávio Dino se baseia no fato de que ele entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro no STF em 2021, ainda pendente de julgamento. A defesa de Zanin argumenta que ele teria participado da campanha eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, além de assinar um pedido de investigação judicial contra Bolsonaro. Já no caso de Moraes, a defesa de Braga Netto argumenta que o ministro seria uma vítima dos atos golpistas, o que, segundo eles, configuraria interesse direto no julgamento.
No entanto, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou contra o afastamento dos três ministros, sendo acompanhado por outros membros da Corte, como Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o próprio Alexandre de Moraes. Barroso destacou que os argumentos das defesas não apresentam fatos novos que justifiquem a medida e que não há evidências claras de parcialidade por parte dos ministros envolvidos. Ele também reiterou a posição já tomada em 28 de fevereiro, quando havia rejeitado pedidos semelhantes.
“O recurso das defesas não traz qualquer novidade em relação a pedidos anteriores já rejeitados. As alegações apresentadas não demonstram, de forma clara e objetiva, a parcialidade de qualquer um dos ministros”, afirmou Barroso, acrescentando que as alegações de que Moraes seria uma "vítima" dos crimes investigados não configuram automaticamente a suspeição.
O julgamento atual não impacta diretamente o cronograma do processo contra Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF já agendou o julgamento do recebimento da denúncia contra o núcleo central do caso, que inclui o ex-presidente e outros sete envolvidos, para os dias 25 e 26 de março. O núcleo militar, composto por dez militares e um policial federal, será analisado em abril.
O contexto do caso remonta aos eventos pós-eleição de 2022, quando Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, danos qualificados à União e participação em organização criminosa armada. A denúncia foi dividida em cinco partes, conforme a participação de cada grupo na trama, sendo o núcleo central o mais importante.
O STF já havia julgado outros pedidos de suspeição contra Moraes, incluindo um em dezembro de 2022, quando Bolsonaro pediu o afastamento do ministro da relatoria do caso. Naquela ocasião, apenas o ministro André Mendonça se mostrou favorável ao afastamento de Moraes. Já Kassio Nunes Marques votou contra, argumentando que não havia elementos suficientes para caracterizar o interesse jurídico de Moraes no caso.
Com a decisão de hoje, a análise da denúncia contra os envolvidos na trama golpista deve seguir conforme o planejado, sem maiores obstáculos. Mesmo que haja pedidos de vista ou destaque —quando o caso é retirado do ambiente virtual para análise presencial—, o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados deve ocorrer conforme agendado, sem impacto no andamento do processo.
O caso permanece como um dos mais significativos no Supremo nos últimos tempos, envolvendo acusações de alta gravidade contra figuras chave da política brasileira. O desfecho deste julgamento e das próximas fases do processo será crucial para o futuro político do país, especialmente no que se refere à responsabilidade dos envolvidos na tentativa de desestabilizar o Estado democrático de direito.
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