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Gusttavo Lima será condenado a pagar R$ 70 mil por danos morais após citação de número de celular em música
O cantor Gusttavo Lima, conhecido como o “Embaixador” da música sertaneja, foi recentemente condenado pela Justiça de Pernambuco a pagar uma multa de R$ 70 mil por danos morais, após citar o número de celular de um terceiro em sua música “Bloqueado”. A decisão, que gerou grande repercussão, foi tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e manteve a sentença original, mesmo após a defesa do cantor ter tentado reverter a decisão.
O caso teve início quando o proprietário de um número de telefone celular se sentiu prejudicado após ver seu número de contato inserido na letra da canção lançada por Gusttavo Lima. No trecho da música, o número "99XX-5003" é citado de maneira explícita:
"A mão pra cima no céu, a mão pra cima no céu
99XX-5003
Olha eu recaindo outra vez
Tô aqui bebendo em um botequinho de esquina, cerveja e pinga
Depois de um dia inteiro de trabalho, já é fim de tarde."
Segundo o proprietário do número, após o lançamento da canção, ele começou a receber um volume elevado de ligações e mensagens de desconhecidos. Esse influxo de contatos causou sérios transtornos, prejudicando o uso do aparelho e afetando sua vida pessoal e profissional. De acordo com a alegação do autor, o número, que não tinha qualquer vínculo com o cantor ou a letra da música, passou a ser associado de forma negativa e sem consentimento.
A decisão do TJPE determinou que o cantor pagasse R$ 70 mil, além de juros, correção monetária e custas processuais, como compensação pelos danos morais causados. A sentença levou em consideração o impacto que a citação do número causou à pessoa que o possui, uma vez que o uso de um número privado em uma produção de grande visibilidade como a de Gusttavo Lima gerou consequências diretas e concretas.
Defesa de Gusttavo Lima
Em resposta à condenação, a defesa de Gusttavo Lima afirmou, em nota ao portal Metrópoles, que o cantor irá recorrer da decisão, alegando que ele é apenas o intérprete da música, sendo os compositores os responsáveis pela criação da letra. A defesa argumenta que, como o cantor não teve participação direta na composição da canção, ele não deveria ser responsabilizado pelo conteúdo citado nela. Além disso, o recurso sustenta que o cantor não poderia prever as consequências negativas que a inclusão de um número de celular teria para o proprietário.
Apesar do argumento da defesa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve sua posição, considerando que, mesmo sem participação ativa na composição da letra, Gusttavo Lima teve um papel fundamental na divulgação da música, especialmente em seus shows e nas plataformas digitais, o que amplificou o impacto negativo da situação para o autor da ação. A corte entendeu que a visibilidade do cantor foi um fator decisivo para o aumento das consequências adversas para a pessoa que teve seu número de celular exposto.
Consequências do Caso e Discussão Legal
O caso traz à tona uma questão importante sobre o direito à privacidade e os limites da liberdade de expressão e criação artística. Embora a música seja uma forma legítima de expressão, o uso de dados pessoais, como um número de telefone, sem o consentimento do proprietário, pode ser interpretado como uma violação dos direitos de privacidade.
Este episódio também coloca em debate o papel dos artistas e das plataformas de distribuição de música. A inclusão de dados privados em canções pode ser uma prática comum na indústria, mas este caso evidencia os riscos de tal abordagem, especialmente em tempos de alta visibilidade e grande circulação de conteúdo digital. A decisão judicial pode servir de precedente para futuras disputas relacionadas ao uso de dados pessoais em produções artísticas.
O impacto da decisão vai além de Gusttavo Lima e seus compositores, já que este julgamento poderá ter reflexos na forma como artistas e produtores lidam com direitos de privacidade em suas obras. Fica claro que, mesmo em contextos de entretenimento e criação artística, os direitos individuais devem ser respeitados, e as consequências de uma violação podem ser severas.
Com o recurso ainda pendente, o desfecho final do caso ainda é incerto, mas este episódio deixa uma lição importante sobre os limites da criação artística e a necessidade de cuidados no uso de dados pessoais, especialmente quando a produção se destina a um público amplo e global.
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