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Governo de Goiás autoriza aporte de R$ 80 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta segunda-feira (17/3) a autorização de um aditivo ao convênio entre o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), uma medida que visa agilizar o cumprimento de sentenças judiciais que envolvem o Estado. O aporte suplementar será de R$ 80 milhões, destinados à quitação de condenações que não ultrapassam o limite de 40 salários mínimos, com um prazo para pagamento de até 60 dias.
A decisão reflete o compromisso do governo goiano com o cumprimento das obrigações judiciais, inclusive aquelas oriundas de ações movidas durante gestões passadas. O governador Caiado ressaltou a importância da medida para manter a harmonia entre os poderes e para garantir que as pendências financeiras sejam resolvidas de maneira célere e eficiente. "Esse nível que nós construímos, extremamente harmônico, no decorrer desses anos, tem sido um fator talvez pelo qual Goiás está crescendo e sendo bem avaliado", afirmou o governador, destacando a boa relação entre o Executivo e o Judiciário no Estado.
O aditivo ao convênio estabelece que, com esse aporte, o governo goiano irá contribuir com o TJGO para o pagamento das RPVs de forma regular, sem comprometer a capacidade do Executivo de continuar realizando investimentos em serviços essenciais para a população. O Estado, que já repassa cerca de R$ 7 milhões mensais ao Tribunal de Justiça, garantiu que o pagamento das condenações será feito de forma transparente e organizada, beneficiando centenas, ou até milhares, de credores.
O mecanismo de Requisição de Pequeno Valor é uma forma de agilizar o recebimento de valores devidos em processos judiciais onde as condenações não ultrapassam o teto de 40 salários mínimos. Ao longo dos últimos anos, esse procedimento tem sido utilizado como uma forma de desafogar o Judiciário e garantir que aqueles que possuem direito a uma compensação do Estado recebam seus valores de forma mais rápida. Com a recente autorização, Goiás reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo em que assegura a continuidade do pagamento das dívidas judiciais.
Além disso, Caiado enfatizou a relevância da medida para o fortalecimento da imagem do Estado. A ação representa um passo significativo no cumprimento das obrigações do Estado e reforça a transparência e a eficiência do governo na gestão pública. Ao alinhar o Executivo com o Judiciário, Goiás tem buscado se posicionar como um exemplo de boa governança, com uma administração que prioriza a estabilidade fiscal e o atendimento às demandas da população.
Com o aporte de R$ 80 milhões, o governo de Goiás demonstra não apenas a capacidade de honrar suas dívidas, mas também um compromisso com a qualidade do serviço público, sem comprometer o planejamento orçamentário para investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Essa iniciativa vem também em um momento de grande relevância política e administrativa, refletindo um esforço contínuo para equilibrar a saúde fiscal do Estado e o cumprimento de suas obrigações financeiras, fundamentais para garantir a confiança da sociedade nas instituições públicas.
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