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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de março de 2025, buscando que o julgamento de sua implicação em uma trama golpista seja realizado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, como inicialmente determinado. Esse recurso foi impetrado após uma decisão do STF no final de fevereiro, que rejeitou pedidos da defesa de Bolsonaro para declarar os ministros Flávio Dino, da Justiça, e Cristiano Zanin, do STF, impedidos de julgar o caso.
A trama golpista em questão envolve Bolsonaro e outros 33 indivíduos, sendo todos acusados de tentar intervir na ordem constitucional durante o período pós-eleitoral de 2022, em um movimento que teria como objetivo reverter o resultado das eleições presidenciais. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sugere que Bolsonaro teria agido para desestabilizar a democracia, em um cenário que envolveu ataques ao processo eleitoral e a tentativa de uma ruptura da ordem democrática.
No entanto, a defesa de Bolsonaro contesta que dois dos ministros do STF – Flávio Dino e Cristiano Zanin – estariam em uma posição de parcialidade no julgamento. De acordo com a defesa, Flávio Dino teria, no passado, apresentado uma queixa-crime contra Bolsonaro quando o ex-presidente era ministro da Justiça no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo os advogados, configuraria um possível conflito de interesse. Por outro lado, a alegação contra Zanin é que ele atuou como advogado de Lula durante as eleições de 2022 e, dessa forma, teria uma relação direta com o atual governo, o que, de acordo com a defesa, comprometeria sua imparcialidade.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou os pedidos da defesa de Bolsonaro, compreendendo que as alegações não configurariam um impedimento legal para os ministros Dino e Zanin. Barroso, assim como outros ministros da Corte, entendeu que, apesar das relações anteriores de Dino e Zanin com o ex-presidente e com o atual governo, não havia elementos suficientes para declarar um conflito de interesses que comprometesse a imparcialidade dos julgamentos.
Outro aspecto importante do caso envolve a questão da composição do STF que Bolsonaro prefere para seu julgamento. A Primeira Turma do STF, que é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, é vista como mais alinhada a posicionamentos críticos ao governo de Bolsonaro. Já o plenário da Corte, composto pelos 11 ministros do STF, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, que foram nomeados por Bolsonaro durante seu governo, representa uma configuração mais favorável à sua defesa. A mudança do tribunal de julgamento visa, portanto, aumentar as chances de um resultado mais favorável ao ex-presidente.
Além do caso de Bolsonaro, o dia 10 de março também foi marcado pelo envio de um parecer pela PGR em relação ao general Walter Braga Netto, outro implicado na tentativa de golpe. A defesa de Braga Netto pediu mais tempo para apresentar sua manifestação, alegando não ter tido acesso à íntegra da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cuja colaboração tem sido crucial nas investigações sobre o caso. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou a extensão do prazo, e a PGR se manifestou contra esse pedido, defendendo a manutenção da decisão de Moraes, uma vez que a ampliação do prazo não é prevista na legislação brasileira.
Braga Netto, que está preso preventivamente desde dezembro de 2023, é acusado de obstruir investigações da Polícia Federal, com a intenção de controlar as informações e distorcer os fatos relacionados à tentativa de golpe. Relatórios da PF indicam que ele teria procurado alinhar versões com outros investigados e manipular os dados apurados pela polícia.
A situação de Bolsonaro e seus aliados está diretamente relacionada à tentativa de deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e ao ataque à democracia, com a PGR e a Polícia Federal tratando os casos como ameaças graves ao Estado de Direito. A resolução dessas questões judiciais será fundamental para consolidar a resposta do sistema judiciário brasileiro aos ataques à democracia perpetrados durante e após as eleições presidenciais.
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