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Fiscalização da Safra 2024/2025 em Goiás: Combate à Sonegação de ICMS e Fraudes no Trânsito de Mercadorias
A Secretaria de Estado da Economia e a Receita Estadual de Goiás estão realizando, nesta semana, mais uma etapa de fiscalização da safra 2024/2025 nas rodovias estaduais, federais e vicinais. O objetivo principal da operação conjunta das delegacias fiscais de diversas cidades é combater a sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e identificar fraudes no trânsito irregular de mercadorias, especialmente no transporte de grãos e outros produtos agrícolas.
Resultados Preliminares: R$ 9,5 Milhões em Multas e 11 Mil Toneladas de Grãos Irregulares
Desde fevereiro deste ano, a Receita Estadual de Goiás já lavrou autos de infração totalizando R$ 9,5 milhões, um montante considerável em razão das irregularidades encontradas durante a fiscalização. Parte dessa multa foi quitada no momento da abordagem, após a identificação de cerca de 11 mil toneladas de grãos sendo comercializadas de forma irregular, sem a devida documentação fiscal. Esses números são um reflexo de 40 dias de fiscalização intensificada em todo o Estado, o que demonstra a eficiência e abrangência das operações realizadas.
A ação envolve cerca de 20 auditores fiscais, além de pessoal de apoio técnico fiscal e integrantes do Batalhão Fazendário da Polícia Militar. Os veículos de carga são abordados em diferentes cidades estratégicas, como Itumbiara, Rio Verde, Jataí, Luziânia e Formosa, onde a documentação fiscal das mercadorias é rigorosamente conferida.
A Estratégia de Fiscalização: Mapeamento por Imagens de Satélite e Ações Físicas
Para garantir a efetividade da fiscalização, a Receita Estadual de Goiás implementou uma estratégia de monitoramento que vai além das abordagens físicas nas estradas. Com o uso de imagens de satélite, a Secretaria de Economia fez um mapeamento preliminar das áreas plantadas, o que permite acompanhar o avanço da colheita e identificar possíveis omissões na declaração da produção. Esse mapeamento também serve para detectar tentativas de omissão da área plantada, um método frequentemente utilizado por alguns produtores para burlar a fiscalização e diminuir a carga tributária.
De acordo com estimativas da Secretaria da Economia, a safra goiana deste ano deverá totalizar 33,7 milhões de toneladas, um volume expressivo que, se não for devidamente fiscalizado, pode resultar em grandes perdas de arrecadação e em distorções no mercado. A operação seguirá até o final do primeiro semestre de 2025, quando a colheita da safra estará concluída.
Impacto Econômico e Social das Operações
As fiscalizações têm grande impacto não só na arrecadação de impostos, mas também no combate à concorrência desleal. A sonegação de ICMS e o trânsito irregular de mercadorias afetam diretamente o mercado, prejudicando produtores que cumprem com as obrigações fiscais e dificultando o acesso de consumidores a produtos com preços justos. Além disso, as operações da Receita Estadual e da Secretaria da Economia de Goiás contribuem para a integridade do setor agrícola, assegurando que a cadeia produtiva esteja em conformidade com a legislação vigente.
As autoridades estaduais destacam que a fiscalização não se limita apenas à repressão de irregularidades, mas também visa promover um ambiente de maior transparência e justiça no mercado. A ação está alinhada com a política de combate à sonegação fiscal e busca garantir que os recursos arrecadados sejam devidamente aplicados para o benefício da população goiana.
Desafios e Perspectivas
A contínua evolução das tecnologias de monitoramento e a intensificação da fiscalização são fundamentais para enfrentar os desafios impostos pela crescente demanda por produtos agrícolas e pelo volume de produção na safra. Contudo, as autoridades estaduais reconhecem que a fiscalização deve ser acompanhada de políticas públicas que incentivem a regularização tributária, proporcionando alternativas para os produtores e comerciantes que buscam cumprir com as obrigações fiscais, mas encontram dificuldades devido ao alto custo da conformidade.
O trabalho conjunto entre a Secretaria da Economia, a Receita Estadual e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar será crucial para garantir que as metas de arrecadação sejam atingidas e que o setor agrícola de Goiás continue sendo um pilar da economia do Estado, sem prejuízos causados pela sonegação ou por práticas ilegais no mercado.
Em suma, a fiscalização da safra 2024/2025 é mais uma ação decisiva no combate à sonegação e às fraudes fiscais em Goiás, que tem demonstrado um esforço contínuo para garantir a integridade do sistema tributário e a justiça fiscal no estado.
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