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Nos últimos meses, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, tem sido alvo de críticas por parte de acadêmicos e autoridades dos Estados Unidos, que questionam suas ações relacionadas à regulação do discurso público e à liberdade de expressão.
Em fevereiro de 2025, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um projeto de lei visando barrar a entrada de Moraes no país, embora o texto não mencione diretamente o ministro. O autor da proposta afirmou que a decisão de Moraes contra a plataforma X motivou a elaboração do projeto.
Além disso, empresas de mídia, incluindo a do ex-presidente Donald Trump, processaram Moraes nos tribunais federais dos EUA, acusando-o de censurar ilegalmente discursos políticos nas redes sociais ao emitir ordens que suspendem contas de usuários críticos ao governo brasileiro. As empresas argumentam que tais ordens violam as proteções à liberdade de expressão previstas na Constituição dos EUA.
Acadêmicos norte-americanos, como Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, também expressaram preocupações sobre a atuação de Moraes na regulação do discurso público no Brasil, especialmente no que tange ao combate à desinformação. Eles alertam que tais práticas podem representar riscos à democracia brasileira, enfraquecendo a garantia de um debate livre e plural na sociedade.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota lamentando o que considera uma tentativa de politizar decisões judiciais e afirmou que o governo americano "distorceu" as ordens da Corte.
Esses eventos refletem a complexidade do debate sobre os limites da atuação do STF em relação à liberdade de expressão e destacam as tensões entre as autoridades judiciais brasileiras e os princípios democráticos defendidos por acadêmicos e políticos dos Estados Unidos.
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