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Deputada Duda Salabert pede prisão preventiva de Jair Bolsonaro por declarações em ato pró-anistia no Rio de Janeiro
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao Ministério Público Federal (MPF), em razão das declarações feitas por ele durante um ato pró-anistia ocorrido no último domingo (16/03), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A parlamentar argumentou que as palavras de Bolsonaro no evento atentam contra a ordem democrática e fomentam a instabilidade política, podendo incentivar comportamentos extremistas que já se manifestaram de forma violenta no passado.
Salabert, em sua denúncia, destacou que as falas do ex-presidente continham um tom claramente conspiratório, sugerindo a desconfiança em relação à idoneidade do processo eleitoral de 2022. Para ela, essa postura de Bolsonaro não só alimenta teorias infundadas, mas também coloca em risco a paz social ao engajar grupos extremistas com histórico de agressões contra as instituições democráticas. "A permanência desse discurso falso e inflamado representa um risco à ordem democrática", afirmou a deputada em sua petição.
A deputada também ressaltou a gravidade da continuidade de Bolsonaro em disseminar dúvidas sobre a legitimidade das eleições de 2022, enfatizando que essa postura configura uma ameaça direta ao Estado de Direito. Para Duda Salabert, a liberdade do ex-presidente representa um perigo para a garantia da ordem e da lei, pois ele continua a incitar desinformação e divisão na sociedade brasileira.
Pedido de investigação e medidas cautelares
O pedido de Duda Salabert foi formalizado junto ao MPF e será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se tome as providências cabíveis. O objetivo da parlamentar é que Bolsonaro seja investigado pelas declarações feitas durante o ato, com vistas a apurar sua responsabilidade penal. Além disso, Salabert solicitou a adoção de medidas cautelares, como a suspensão do uso das redes sociais pelo ex-presidente, além de uma proibição de sua participação em eventos públicos que possam servir como palcos para novas incitações antidemocráticas.
O ato em Copacabana foi organizado pelo pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados de Bolsonaro, e contou com a presença de diversas autoridades políticas, como governadores, senadores e deputados federais. A manifestação aconteceu em um momento de grande tensão política, com a expectativa do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível acusação de tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.
Ato em meio ao julgamento no STF
O evento pró-anistia realizado em Copacabana foi marcado pela presença de lideranças que defendem a revisão das punições impostas a pessoas envolvidas em atos golpistas após a derrota de Bolsonaro nas urnas. Entretanto, o evento também se deu em um contexto jurídico relevante, uma vez que o STF, através de sua Primeira Turma, está prestes a decidir sobre a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado por parte de Bolsonaro e seus apoiadores. O ex-presidente é um dos 34 denunciados pelo Ministério Público, acusado de incitar e participar de manifestações contra os Três Poderes e o Estado Democrático de Direito.
A análise do caso no Supremo Tribunal Federal será crucial para definir se o ex-presidente enfrentará novas acusações formais e quais medidas judiciais poderão ser adotadas. A solicitação de prisão preventiva de Duda Salabert surge em um momento decisivo para a estabilidade política do Brasil, à medida que a polarização e as tensões sobre a legitimidade das eleições de 2022 continuam a dividir a opinião pública.
A crítica de Salabert se soma a um crescente movimento de repreensão a discursos que, na visão de diversos setores políticos e jurídicos, têm contribuído para a erosão da confiança nas instituições democráticas do país. As manifestações de apoio a Bolsonaro, como a de Copacabana, podem se tornar um novo foco de investigação, à medida que se busca responsabilizar aqueles que buscam deslegitimar o processo eleitoral e semear desinformação no ambiente público.
O futuro político do ex-presidente e a continuidade das investigações sobre sua conduta após o término de seu mandato seguem como questões centrais no debate político nacional, com implicações não apenas para ele, mas para a saúde da democracia no Brasil.
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