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A Assembleia Legislativa de Goiás Analisa Projeto de Isenção do IPVA para Motos, Ciclomotores, Triciclos, Aeronaves e Embarcações
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) votará nesta quinta-feira, 19 de março, um projeto enviado pelo Executivo estadual que propõe isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso, além de aeronaves e embarcações. O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), está analisando o projeto desde o início da semana.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor a partir de 2026, resultando em um impacto significativo nas finanças estaduais. De acordo com estimativas do governo, a medida causaria uma redução de R$ 63 milhões nos cofres públicos no primeiro ano (2026), R$ 67,5 milhões em 2027 e R$ 71,3 milhões em 2028. Essa perda de arrecadação será assumida pelo governo estadual, que justificou a medida como uma forma de apoiar a economia local e beneficiar a população goiana.
Objetivos da Isenção e Seus Efeitos Econômicos
O projeto de isenção do IPVA tem como principal objetivo aliviar o orçamento de famílias de baixa e média renda que dependem desses veículos para o seu sustento diário. Motos e ciclomotores são meios de transporte amplamente utilizados por trabalhadores, especialmente em áreas urbanas e rurais de Goiás, onde o custo com transporte público pode ser elevado ou ineficiente. A medida também busca reduzir a carga tributária sobre aeronaves e embarcações, que, embora menos prevalentes, representam um setor de alto custo para seus proprietários.
O impacto financeiro, embora significativo, é visto pelo governo como uma estratégia para estimular a economia local. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmou que a decisão de assumir esse custo fiscal foi tomada em consideração à importância do incentivo para a população do estado. "O governo assume essa conta porque sabe da importância desse incentivo para os goianos", destacou o governador.
Beneficiados e Impacto Social
De acordo com dados divulgados pelo Governo de Goiás, cerca de 36% das motocicletas registradas no estado deverão ser contempladas pela medida. Em números absolutos, estima-se que mais de 370 mil proprietários de veículos se beneficiarão com a isenção do IPVA. Para muitos desses motoristas, que dependem das motos para trabalhar, o alívio fiscal pode representar uma economia substancial, impactando positivamente seu orçamento familiar.
Entre os setores que poderão ser favorecidos pela medida estão entregadores e profissionais de transporte, que, em muitos casos, utilizam motos e triciclos para realizar suas atividades comerciais. Além disso, o setor de turismo e lazer, que envolve o uso de embarcações e aeronaves, também poderá ser beneficiado, com uma redução nos custos operacionais para proprietários desses veículos.
Análise Crítica
Embora a proposta seja vista como um alívio para muitos proprietários de motos e veículos menores, críticos do projeto apontam que a isenção pode comprometer a capacidade do estado de realizar investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A perda de receita de R$ 63 milhões no primeiro ano pode representar uma pressão fiscal adicional para o governo, que precisará equilibrar suas contas diante de uma arrecadação reduzida.
Por outro lado, os defensores da medida ressaltam que a isenção pode estimular a economia, especialmente no setor de transportes, proporcionando mais poder de compra para a população que depende desses veículos para suas atividades diárias. A medida também pode ser vista como uma forma de compensar a alta carga tributária sobre os cidadãos goianos, especialmente em tempos de crise econômica.
Próximos Passos
A proposta de isenção do IPVA para motos, ciclomotores, triciclos, aeronaves e embarcações passará por votação na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quinta-feira. Caso o projeto seja aprovado, ele começará a valer a partir de 2026, e o impacto fiscal será monitorado ao longo dos próximos anos. O governo de Goiás terá que administrar as implicações fiscais dessa medida e avaliar se ela trará os benefícios esperados para a população, sem comprometer as finanças do estado.
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