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Estados e municípios de todo o Brasil começaram abril com o recebimento de R$ 763 milhões referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem. O repasse federal visa garantir a remuneração mínima estabelecida para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras, conforme determinado pela Lei 14.434/2022.
A liberação dos recursos foi confirmada pelo Ministério da Saúde, que reforçou o compromisso do governo em assegurar o cumprimento da legislação e o fortalecimento da categoria. O montante foi distribuído entre estados, municípios e o Distrito Federal, permitindo que os gestores locais efetuem os pagamentos dentro do prazo previsto.
O piso da enfermagem estipula que enfermeiros devem receber, no mínimo, R$ 4.750 por mês, enquanto técnicos de enfermagem têm direito a R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber R$ 2.375. Os valores foram definidos para valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública e privada no Brasil.
Desde a implementação da medida, o governo federal tem realizado repasses mensais para garantir a continuidade dos pagamentos. No entanto, alguns estados e municípios ainda enfrentam desafios administrativos para efetivar o reajuste de forma integral. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha de perto a distribuição dos recursos e orienta profissionais a denunciarem eventuais descumprimentos.
O Ministério da Saúde também destacou que, além do repasse de abril, novas transferências ocorrerão regularmente, garantindo a previsibilidade dos pagamentos e evitando atrasos na remuneração da categoria.
A valorização da enfermagem é uma das principais pautas do setor de saúde, e a continuidade do piso salarial reforça o reconhecimento da importância desses profissionais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro.
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