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Goiás Implementa Projeto Inédito de Identificação Civil Neonatal para Garantir Segurança e Inclusão Social
Nesta quarta-feira (19/03), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou a implementação de um projeto pioneiro no Brasil, que visa a identificação civil de recém-nascidos no Estado. O projeto, intitulado “Identificação Neonatal Goiás”, tem como objetivo oferecer mais segurança, combater fraudes, garantir a correta filiação e prevenir crimes como o tráfico infantil. Com a adoção de uma tecnologia avançada, o programa também busca promover a inclusão social e facilitar o acesso de todos os cidadãos, desde o nascimento, a direitos fundamentais como saúde e educação.
A Segurança Pública e os Benefícios Sociais
O projeto representa um avanço significativo para a segurança pública e para a proteção dos direitos da criança. De acordo com o governador Caiado, a identificação civil neonatal terá impacto direto na prevenção de crimes, como o tráfico de crianças, ao garantir que cada recém-nascido tenha uma identidade registrada desde o nascimento. Essa ação também facilitará o acesso dos bebês a serviços essenciais, como atendimento médico e educacional, e reforçará a segurança nas famílias, com a confirmação de identidade do recém-nascido e da mãe no momento da alta hospitalar.
O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Ganga, ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando que ela amplia a segurança das famílias "do momento do parto até a alta da maternidade". Segundo ele, a Polícia Civil de Goiás está escrevendo um novo capítulo na história da identificação civil do Brasil, cumprindo um dos princípios fundamentais da Constituição e do Estatuto da Criança e Adolescente, que estabelece a proteção integral da criança desde o nascimento.
O Procedimento de Identificação
O protocolo do projeto prevê a realização da biometria do recém-nascido em três etapas distintas. A primeira coleta ocorre na sala de parto, onde são registrados os dados biométricos do bebê. Uma segunda coleta é feita na alta hospitalar, a fim de confirmar a identidade do recém-nascido e da mãe, garantindo que o vínculo familiar seja preservado. Por fim, os dados são vinculados ao sistema de identificação civil, dando início à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) do bebê.
O projeto também propõe tornar obrigatória a adesão das maternidades públicas e privadas de Goiás. As unidades que seguirem os protocolos estabelecidos pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) receberão o Selo Maternidade Segura, um reconhecimento pela adoção de medidas que visam proteger as crianças e garantir a qualidade do atendimento nas instituições.
Parcerias e Expansão
O projeto é resultado de uma colaboração entre a Polícia Civil de Goiás e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A iniciativa já está em fase de implementação no Hospital Estadual e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, em Goiânia. Até outubro deste ano, a previsão é que o projeto se expanda para todas as maternidades da rede pública estadual, permitindo que um número ainda maior de bebês e suas famílias se beneficiem dessa inovação.
O secretário da SES-GO, Rasível Santos, destacou que o projeto reforça o compromisso da pasta com a humanização e segurança no atendimento às gestantes e aos recém-nascidos. Ele enfatizou que a iniciativa será um diferencial para as maternidades que optarem por adotar o protocolo, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais seguro e eficiente.
Perspectivas Futuras
O modelo de identificação civil neonatal, ao ser adotado em Goiás, pode servir de exemplo para outros estados brasileiros. Com a inovação, o Estado espera não apenas garantir maior segurança aos cidadãos desde o nascimento, mas também criar um sistema mais eficiente de registros civis, com o potencial de reduzir fraudes e facilitar o acesso aos direitos básicos da população.
O projeto “Identificação Neonatal Goiás” destaca-se como uma política pública inovadora que, além de combater o tráfico infantil, contribui para a cidadania plena, desde os primeiros momentos de vida, para todos os cidadãos goianos.
Foto: Reprodução.
