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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou nesta semana a suspensão do embargo ao aterro sanitário de Aparecida de Goiânia, que havia sido interditado por determinação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A suspensão ocorreu após a prefeitura entrar com recurso solicitando liminar para manter o funcionamento do serviço essencial.
O embargo havia sido emitido pela Semad com base em falhas identificadas na Licença Ambiental Corretiva (LAC) do local. Segundo o órgão ambiental, as irregularidades comprometiam a segurança ambiental da operação.
Em sua defesa, a prefeitura alegou que o aterro atende à demanda de centenas de toneladas de resíduos diários, e que a paralisação abrupta comprometeria não só o município, mas todo o sistema de coleta e destinação da região metropolitana. Além disso, afirmou que as pendências apontadas já estão sendo regularizadas.
A liminar concedida pelo TJ-GO considerou o risco de colapso na gestão de resíduos sólidos e autorizou a retomada imediata das atividades, condicionada à comprovação de medidas corretivas em andamento.
“Trata-se de um serviço essencial. Estamos cumprindo as exigências técnicas e ambientais para garantir a operação com responsabilidade”, afirmou em nota a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aparecida.
A decisão ainda é provisória e segue sob análise no âmbito da Justiça estadual e da Semad.
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