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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a Lei nº 23.287/2025, que concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso. A legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de março de 2025.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), veículos de baixa cilindrada com mais de seis anos de uso representam 36% da frota de duas rodas em circulação no estado. A isenção do IPVA entrará em vigor em janeiro de 2026, proporcionando economia significativa para muitos trabalhadores que dependem desses veículos para locomoção e sustento, como entregadores e mototaxistas.
O governador Caiado destacou a importância da medida: "Houve todo um estudo para identificar o perfil das motocicletas e isentar os trabalhadores, que tanto contribuem com Goiás. Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas."
Estima-se que a isenção resultará em um impacto orçamentário de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. Além disso, a nova lei revoga a Lei nº 23.173/2024, eliminando a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações, uma medida alinhada com a política do governo estadual de estimular o crescimento econômico e apoiar aqueles que trabalham e produzem.
